Por Leonardo Sakamoto, jornalista, no Facebook
A falta de concessão de direitos de respostas na campanha presidencial pelo Tribunal Superior Eleitoral está contribuindo para um ambiente de propagação de mentiras e ajudando a rebaixar o nível do segundo turno. A simples retirada do conteúdo falso está "enxugando gelo", uma vez que o público não é informado da decisão judicial, nem tem acesso ao desmentido.
Essa é a avaliação de especialistas em direito eleitoral e técnicos da Justiça Eleitoral ouvidos pela coluna, todos em condição de anonimato, uma vez que estão diretamente envolvidos neste processo.
Isso vale para conteúdos no horário eleitoral de rádio e TV, mas principalmente para a internet. E não envolve apenas material veiculado diretamente, mas também por terceiros, como deputados aliados, que costumam terceirizar os ataques. Uma mentira, como a de que Lula fechará igrejas se eleito, por exemplo, disseminada por seguidores de Jair Bolsonaro com grande influência digital, alcançou milhões muito antes de o TSE ter dado uma resposta. Como o efeito de manipulação do debate público acontece nas primeiras horas, a remoção tem efeito limitado e não repõem os fatos distorcidos.
"Simplesmente apagar o link depois que ele alcançou o seu objetivo não faz sentido. Os seguidores dessas pessoas nem ficarão sabendo que aquilo era inverídico, pois quem foi obrigado a retirar a mentira não foi obrigado a postar isso no seu feed", afirmou um dos ouvidos pela coluna.
E mesmo que o link seja retirado da conta original, o material falso pode continuar circulando, replicado por outras contas.
"Um direito de resposta obtido por uma campanha adversária é uma cesta de três pontos. A obrigação de ter que fornecer espaço para o oponente constrange quem divulgou a mentira a não repetir a ação", afirmou um dos especialistas à coluna. Vale lembrar que, num direito de resposta, a correção deve ter o mesmo destaque, tempo de exibição (se for rádio ou TV) e alcance nas redes sociais.
Para os advogados, os mesmos elementos que levam um ministro do TSE a ordenar a remoção de um conteúdo sabidamente inverídico também seriam o suficiente para decidir a favor de um direito de resposta - que sempre é solicitado junto com o pedido de remoção.
A avaliação é que o tribunal está evitando adotar esse tipo de punição para evitar uma guerra de direitos de resposta e baixar a temperatura da eleição. Contudo, o que está acontecendo é o inverso, com a sensação de vale-tudo se espalhando a 15 dias da votação. Basicamente, não há "incentivo" para que não se poste mentiras.