O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o julgamento que pode resultar na cassação e na inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O caso apura o suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para a contratação irregular de cabos eleitorais durante a campanha de 2022, segundo informações do O Globo.
A sessão será aberta com a leitura do relatório da ministra Isabel Gallotti, relatora do processo. Em seguida, ocorrerão as sustentações orais da Procuradoria-Geral Eleitoral responsável pela acusação e das defesas. Após essa etapa, Gallotti apresentará seu voto, que deve ser detalhado e, segundo expectativa nos bastidores, possivelmente desfavorável ao governador.
Em agosto, a ministra já havia votado pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, em um caso semelhante, cujo julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. No processo de Castro, há previsão de novo pedido de vista, desta vez do ministro Antonio Carlos Ferreira, o que pode adiar a decisão final por até dez dias.
Possíveis desdobramentos
Cláudio Castro responde a duas ações por abuso de poder político e econômico. Embora tenha sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.
Participam do julgamento, além de Gallotti e Antonio Carlos Ferreira, os ministros Cármen Lúcia (presidente do TSE), Nunes Marques, André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Caso o governador seja cassado, o cargo será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro. A Constituição determina a realização de novas eleições diretas, se restarem mais de seis meses de mandato, ou indiretas, por voto dos deputados estaduais, se o período for menor.
Defesa
Em nota, Cláudio Castro afirmou ter “total confiança na Justiça Eleitoral” e ressaltou que o TRE-RJ já havia considerado improcedentes as acusações “por ausência de provas”. O governador destacou ainda que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e reafirmou seu “respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.