Ministros do TSE avaliam que a representação contra um vídeo feito com inteligência artificial, no qual um avatar de Jair Bolsonaro declara apoio a Flávio Bolsonaro, deve resultar em multa. A Corte busca definir um precedente para casos semelhantes durante as eleições.
O que aconteceu
A discussão interna do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser o principal tema da reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, para quinta-feira (13). O objetivo é estabelecer um entendimento comum sobre o uso de inteligência artificial durante o período eleitoral.
Segundo relatos obtidos nos bastidores do tribunal, os ministros passaram a discutir não apenas se o vídeo violou a resolução sobre conteúdos sintéticos, mas também qual seria a resposta jurídica proporcional à conduta.
A tendência predominante é diferenciar situações de propaganda eleitoral irregular de casos em que a manipulação tecnológica represente abuso de poder. No primeiro cenário, a punição seria uma multa. Sanções mais graves, como comprometimento do registro de candidatura ou cassação de diploma e mandato, ficariam reservadas para casos comprovados de abuso ou reincidência.
A definição de um precedente é considerada estratégica para evitar uma onda de representações sobre inteligência artificial durante a campanha. O caso envolve um vídeo exibido na convenção partidária de Flávio Bolsonaro, realizada em 25 de julho.
A representação foi apresentada pelo PT, que afirma que o conteúdo, produzido artificialmente com imagem e voz de Jair Bolsonaro, viola as regras do TSE para o uso de inteligência artificial nas eleições.