O novo pacote de sanções do governo Donald Trump contra autoridades brasileiras ultrapassou os limites do direito e da própria decência. Ao incluir Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, seus três filhos e auxiliares próximos na lista da Lei Magnitsky, Washington revive uma prática sombria do nazismo: a Sippenhaft, ou “culpa por associação”, que legitimava a perseguição de familiares e pessoas ligadas a opositores do regime de Hitler. Com informações do jornalista Kiko Nogueira, do DCM
Na Alemanha nazista, após o atentado de 20 de julho de 1944 — a fracassada Operação Valquíria, liderada pelo oficial Claus von Stauffenberg —, não bastou executar os conspiradores. Esposas, filhos e empregados domésticos foram levados a prisões e campos de concentração. O pastor luterano Dietrich Bonhoeffer, ícone da resistência, foi executado em 1945, e sua família também sofreu perseguições. A mensagem era clara: nenhum parente estava a salvo se alguém ousasse desafiar o regime.
Trump adota lógica semelhante. Embora o alvo político seja Alexandre de Moraes, responsável por processos contra Jair Bolsonaro e sua rede, as vítimas imediatas são seus familiares e colaboradores. O efeito prático é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), enfraquecer a Justiça brasileira e, indiretamente, beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Além da família, ex-assessores e colegas de tribunal de Moraes tiveram vistos suspensos. A medida atinge também magistrados ligados à inelegibilidade e à condenação do ex-presidente. Trata-se de um cerco político com fins de retaliação.
Criada para punir violações de direitos humanos, tortura e corrupção sistêmica, a Lei Magnitsky foi transformada, de modo inédito, em arma contra familiares de um juiz. O Itamaraty classificou a decisão como uma “ofensa aos 201 anos de amizade entre Brasil e Estados Unidos”, e o STF chamou as sanções de “injustas”.
A gravidade do gesto, porém, vai além da diplomacia. Ele atinge a base do Estado de Direito, que se sustenta na responsabilidade individual. Ao estender punições a filhos, cônjuges e colegas, Trump envia um recado de intimidação universal: quem tocar em Bolsonaro pode arrastar consigo todos à sua volta.
O paralelo com a Sippenhaft nazista não é apenas retórico — é um alerta histórico. No século XX, a doutrina foi usada para sufocar resistências internas ao nazismo. Agora, Trump a resgata para proteger um aliado condenado por tentar destruir a democracia brasileira. Resta saber até onde essa escalada poderá chegar.