O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga jurisdição do então juiz Sergio Moro. A medida, tomada em 6 de outubro, faz parte do inquérito que apura denúncias apresentadas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra o atual senador. Com informações da Folha de S.Paulo.
Segundo Garcia, Moro o teria coagido a realizar gravações ilegais em 2004, durante as investigações do caso Banestado, como parte de seu acordo de delação premiada. Ele alega que o magistrado conduziu “diligências investigativas clandestinas” contra autoridades com foro privilegiado, incluindo o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moro nega categoricamente as acusações.
Decisão de Toffoli
Na decisão, Toffoli autorizou o acesso ao acervo de documentos da vara que esteve sob comando de Moro. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, escreveu o ministro.
O magistrado ainda rejeitou o pedido da defesa de Moro para retirar o inquérito do STF, alegando que os fatos investigados ocorreram antes do mandato do ex-juiz como senador. Assim, as apurações permanecem sob jurisdição da Suprema Corte.
Acusações e contrapontos
Garcia afirma que parte dos documentos guardados na 13ª Vara pode comprovar suas denúncias sobre supostos abusos cometidos por Moro. Já o ex-juiz e atual senador diz que não houve ilegalidade nos processos de 20 anos atrás.
Em nota, a defesa de Moro declarou não ter tido acesso aos autos do inquérito, afirmando que ele foi “instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia”. O senador reforçou confiança no desfecho das investigações: “O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, afirmou.