O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. A decisão foi tomada em plenário na quarta-feira (12). O programa, criado pelo governo federal, visa incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
Além disso, o TCU estabeleceu que o governo tem um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em discussão no Congresso Nacional.
A legislação que instituiu o Pé-de-Meia determina que o programa seja financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, administrado pela Caixa Econômica Federal. Esse fundo pode ser abastecido com recursos do Orçamento vigente, do Fundo Garantidor de Operações ou do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. A Advocacia-Geral da União então pediu a revisão dessa decisão, e o recurso foi aceito pelo tribunal nesta quarta-feira.