O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter a licitação de R$ 513,2 milhões para os serviços de limpeza urbana de Teresina. O pedido de suspensão apresentado por uma empresa foi negado, e a concorrência seguirá enquanto o mérito da representação continua sob análise.
O que aconteceu
A licitação foi aberta pela Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) para contratar os serviços de limpeza urbana da capital pelo período de 24 meses.
O pedido de suspensão foi apresentado pela empresa Limpax Serviços e Construções Ltda., que questionou pontos do edital da concorrência eletrônica. Em decisão individual, a conselheira Waltânia Alvarenga, com relatoria do conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, concluiu que não havia elementos suficientes para interromper o processo neste momento.
Segundo a decisão, os requisitos necessários para a concessão de uma medida de urgência não foram comprovados. O tribunal avaliou que os questionamentos exigem análise técnica mais aprofundada, incompatível com uma decisão preliminar.
A continuidade da limpeza urbana também foi considerada na decisão. Para o TCE-PI, a suspensão da licitação poderia prejudicar a prestação de um serviço essencial à saúde pública e às condições sanitárias de Teresina, além de atrasar a contratação da empresa responsável e levar à adoção de medidas emergenciais.
O tribunal também entendeu que as exigências do edital, incluindo os critérios de habilitação econômico-financeira e técnico-operacional, estão amparadas pela Lei nº 14.133/2021.
Com isso, a concorrência pública permanece em andamento enquanto o TCE-PI analisa o mérito da representação.