A prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão (PT), encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que propõe a criação do programa “Tarifa Zero” — uma iniciativa para garantir a gratuidade universal no transporte público da cidade. A medida, segundo a administração municipal, busca transformar a mobilidade urbana e aliviar o orçamento das famílias.
O plano prevê a criação de um Fundo Municipal de Mobilidade, sustentado por recursos públicos, publicidade nos ônibus e, principalmente, uma contribuição obrigatória de empresas com mais de dez funcionários. Essa nova taxa substituiria o modelo atual de vale-transporte e seria proporcional ao número de empregados registrados. Ao todo, 2.380 empresas públicas e privadas da cidade estariam obrigadas a contribuir. Outras 13 mil, de menor porte, estariam isentas.
Juiz de Fora já oferece transporte gratuito aos domingos, e cerca de 34% dos usuários atualmente têm acesso a gratuidades, como estudantes e idosos. A meta, segundo a prefeita, é incluir os 66% restantes da população usuária. “Todas as pessoas entrando num ônibus se deslocarão gratuitamente”, afirmou Margarida.
A proposta também mira benefícios ambientais e sociais: ao estimular o uso do transporte público, a prefeitura espera reduzir o volume de veículos nas ruas e, com isso, os impactos da emissão de poluentes. A administração municipal prevê ainda a substituição gradual da frota por ônibus elétricos ou movidos a biometano.
Simulações econômicas realizadas por professores e economistas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) sugerem impactos significativos no desenvolvimento local. Segundo os estudos, o aumento no poder de consumo das famílias pode chegar a quase 30% até 2040, enquanto o emprego na cidade cresceria 9,1%. O impacto acumulado na economia ultrapassaria R$ 1,7 bilhão — valor superior ao custo previsto do fundo que sustentará o programa.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), adiantou que o projeto passará pelas comissões de Legislação, Orçamento e Transporte. Para ele, a proposta é promissora. “A gratuidade universal atende a uma população que depende do ônibus e isso custa caro a ela”, destacou. A Câmara também realizará uma audiência pública para debater o projeto com a população.