247- A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), repudiou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os efeitos da lei que estabelece o piso salarial da enfermagem. Em nota, Gleisi diz que a decisão monocrática “atende interesses privados em detrimento dos profissionais de Saúde e do bom atendimento à população''.
A liminar do ministro da Suprema Corte é consequência de um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a norma que fixa o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750.
Com a decisão, estados, municípios, e entidades do setor privado têm um prazo de 60 dias para explicar o impacto econômico da nova legislação.
A medida havia sido sancionada por Jair Bolsonaro (PL) e aprovada no Congresso Nacional no mês passado, após amplo debate e mobilização social da categoria.
Leia a nota de Gleisi na íntegra:
"O piso salarial dos profissionais de Enfermagem é uma conquista histórica dos trabalhadores em Saúde e da população por eles atendida.
A aprovação pelo Congresso Nacional da lei que estabeleceu o piso é também um reconhecimento da sociedade pela dedicação e sacrifício pessoal de enfermeiros, enfermeiras e auxiliares no recente enfrentamento à pandemia de Covid.
Muitos deles entregaram a própria vida nesse combate, fazendo por merecer a gratidão de toda a sociedade.
É imensa, portanto, a indignação que nos atinge ao ver frustrado o pagamento desse direito, por decisão judicial monocrática que atende interesses privados, em detrimento dos profissionais de Saúde e do bom atendimento à população.
O Partido dos Trabalhadores está solidário aos profissionais de Enfermagem e se empenhará para que a decisão injusta seja revertida o mais breve possível.
Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores
São Paulo, 5 de setembro de 2022".