A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras enquanto está nos EUA, desde fevereiro. Segundo a denúncia, sua presença no exterior visava influenciar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado, iniciando cumprimento da pena em 26 de novembro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, cita a suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, sanções econômicas ao país e aplicação da Lei Magnitsky como evidências de coação. Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro buscava criar instabilidade institucional e social, pressionando o STF a decidir favoravelmente a Jair Bolsonaro.
O ministro destacou que a PGR apresentou detalhadamente os fatos e circunstâncias da denúncia, garantindo ao acusado pleno conhecimento das acusações e assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Moraes reforçou que as ações de Eduardo tinham caráter pessoal, visando intimidar autoridades e proteger os interesses do pai.