A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9), às 9h, o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Trata-se da etapa mais sensível do processo, considerado o julgamento do “núcleo crucial” da trama que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A sessão será aberta pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, e em seguida a palavra passará ao relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução das investigações. Moraes fará a leitura de seu voto, analisando preliminares levantadas pelas defesas — como pedidos de anulação da delação premiada de Mauro Cid e questionamentos sobre a competência do STF — e o mérito das acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Acusações e provas
A PGR pede a condenação de todos os réus por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se considerados culpados, os acusados podem enfrentar penas superiores a 30 anos de prisão.
Entre os elementos de prova estão a chamada “minuta do golpe”, que previa medidas de exceção para impedir a posse de Lula, e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que cogitava o sequestro e até assassinato de autoridades, incluindo Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Ordem dos votos
Após a manifestação do relator, os votos seguirão a ordem de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação exige maioria simples, ou seja, três dos cinco ministros. A expectativa é que o julgamento se estenda até sexta-feira (12), com sessões extraordinárias previstas para garantir sua conclusão.
Recursos e próximos passos
Em caso de condenação por maioria simples (4 a 1, por exemplo), os réus ainda poderão recorrer dentro da própria Primeira Turma, o que pode adiar uma eventual prisão. Já em caso de unanimidade, restaria apenas a possibilidade de embargos de declaração, recurso de caráter restrito que raramente modifica o resultado, abrindo caminho para a execução imediata das penas.
Para que o caso seja levado ao plenário do STF, seria necessário que ao menos dois ministros votassem pela absolvição, formando um placar mínimo de 3 a 2.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência.
No caso específico de Alexandre Ramagem, parte das acusações foi suspensa em razão da prerrogativa de foro. Ele responderá a três crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro apenas ao fim do seu mandato. Para os demais réus, a definição judicial deve sair até o encerramento das sessões desta semana.