A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar a legalidade da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão, tomada inicialmente pelo ministro André Mendonça, será analisada pelos demais integrantes do colegiado em sessão virtual que pode durar até 20 de março.
O que aconteceu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (13) a análise sobre a legalidade da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A medida foi decretada pelo ministro André Mendonça, relator da investigação, e agora será examinada pelo colegiado.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros registram seus votos em uma plataforma eletrônica. A deliberação começou nesta semana e está prevista para terminar em 20 de março, caso não haja pedido de vista, que concede mais tempo para análise, ou destaque, que levaria o caso para julgamento presencial.
A análise se concentra na decisão individual de Mendonça que determinou a prisão preventiva. Segundo o ministro, as investigações apontam indícios consistentes de diversos crimes envolvendo o empresário, entre eles delitos contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a administração pública e contra a administração da Justiça, além de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com o relator, documentos, mensagens e movimentações financeiras analisadas até o momento indicariam atuação estruturada entre os investigados, com divisão de tarefas característica de organizações criminosas. Mendonça também citou a suspeita de que Vorcaro teria tido acesso antecipado a informações sobre a investigação.
Os ministros poderão confirmar ou revogar a prisão preventiva. Caso a medida seja mantida, Vorcaro continuará preso enquanto a Justiça entender que sua liberdade pode representar risco às investigações. Se a maioria optar pela revogação, o empresário poderá ser liberado ou submetido a outras medidas cautelares.
A decisão será tomada por maioria simples entre os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, além do relator. Em processos criminais no STF, eventual empate beneficia o investigado.