A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) para manter a decisão da Segunda Turma da Corte que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Votaram sim: Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Apenas dois ministros se posicionaram contra: Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam mais três votos.
A primeira decisão tomada de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin, sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, estabeleceu a "perda de objeto" de outros processos apresentados pela defesa do ex-presidente, como a suspeição de Sérgio Moro. Apesar disso, contrariando Fachin, a Segunda Turma do STF continuou o julgamento desse caso e declarou o ex-juiz parcial.
Juiz parcial
Com a decisão do plenário, está mantido o reconhecimento de que o ex-juiz Sérgio Moro atuou de forma parcial no julgamento das denúncias apresentadas contra o ex-presidente Lula no âmbito do processo do Triplex do Guarujá, da Operação Lava Jato. A suspeição impacta na nulidade de todo o processo, desde a coleta de provas até a decisão final.
A decisão desta quinta-feira (22) garante uma importante vitória para o ex-mandatário, que passou 580 dias preso e foi impossibilitado de concorrer nas eleições de 2018 por conta da condenação.
Na votação da Segunda Turma, Lewandowski e Mendes deram destaque também à condução coercitiva do ex-presidente Lula. “Nem animais para matadouro são levados como foi levado um ex-presidente da República”, disse o ministro Lewandowski.
Mendes afirmou que o julgamento em questão se tratava do “maior escândalo judicial da nossa história” e leu trechos das mensagens obtidas através da Operação Spoofing, que recuperou os dados acessados pelos hackers que invadiram os celulares funcionais de Moro e procuradores da Lava Jato.
“O magistrado [Sérgio Moro] gerenciava os efeitos da exposição midiática dos acusados. A opção por provocar e não esperar ser provado garantia que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na consagração de um verdadeiro projeto de poder que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”, disse.
Processos em Brasília
No início da sessão desta quinta, o STF definiu que os processos retirados de Curitiba devem ser enviados ao Distrito Federal. Fachin defendeu que a remessa seja para Brasília por entender que as denúncias estão relacionadas ao exercício da chefia do Poder Executivo por Lula. Ele foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Mendes divergiram. Já Kássio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux se recusaram a orientar o foro, tendo em vista que defendem Curitiba como competente.