Por 6 votos a 0, até o momento, o ‘orçamento secreto’ do Congresso com Bolsonaro está barrado. Votaram a favor: Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça (9) para manter a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual.
Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico.
Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.
A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). Além dela, votaram contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.