STF avalia anular renúncia de Castro; Dino cita ‘fraude’

Renúncia é tratada por ministros como estratégia para escapar de punição e moldar sucessão

O Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido sobre as regras para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro. Ministros discutem desde o formato da eleição até a possibilidade de anular a saída do cargo.

O que aconteceu

A crise política no Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo com o julgamento, no STF, das regras para a eleição do governador que cumprirá mandato até dezembro de 2026. A discussão envolve uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj), articulada por aliados de Castro, que prevê votação aberta entre deputados e prazo de 24 horas para candidaturas.

O relator do caso, Luiz Fux, suspendeu esses pontos, defendendo mudanças no processo. No entanto, parte da Corte divergiu: Cármen Lúcia votou pela manutenção do prazo de 24 horas, mas determinou voto secreto, sendo acompanhada por outros ministros.

Uma terceira corrente, liderada por Alexandre de Moraes, propõe uma medida mais drástica: anular os efeitos da renúncia de Castro e convocar eleições diretas. Para esse grupo, a saída do governador teria sido uma estratégia para evitar punições da Justiça Eleitoral e influenciar a sucessão.

Moraes argumenta que a cronologia dos fatos indica intenção de escapar de sanções e manipular o cenário político. Seu entendimento foi acompanhado por Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, com Dino classificando a renúncia como possível fraude.

O julgamento segue no plenário virtual até segunda-feira (30), e os ministros ainda podem alterar seus votos.