A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa os embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros condenados na trama golpista de 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual, com voto inicial do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido dos demais ministros até o dia 14. Nesta etapa, o tribunal avalia possíveis omissões, contradições ou pontos obscuros na decisão anterior, segundo informou a Folha de S.Paulo.
Nos bastidores da Corte, persiste a dúvida sobre o momento exato em que Bolsonaro poderá começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses. O impasse envolve a aplicação do princípio da unirrecorribilidade e a definição do encerramento do processo após o julgamento dos embargos. A expectativa interna, porém, é de uma análise rápida e rejeição dos pedidos apresentados pela defesa.
Como relator, Moraes é responsável por executar a decisão após a conclusão dos recursos. Caberá a ele definir o local de cumprimento da pena, indicar unidade prisional ou militar adequada e estabelecer condições da custódia. Também será sua atribuição analisar eventuais pedidos da defesa, como alegações de saúde ou solicitação de regime domiciliar.
A composição da turma nesta fase também é relevante. Luiz Fux, que divergiu no julgamento anterior, migrou para a Segunda Turma e não pediu formalmente para permanecer no caso. Sua ausência elimina a possibilidade de empate, o que poderia favorecer os réus ou adiar a decisão. Assim, o julgamento prossegue com quatro ministros. Os embargos de declaração não têm poder para alterar o resultado da condenação, embora possam esclarecer ou ajustar trechos da decisão. As defesas ainda tentam apresentar embargos infringentes, recurso que só é admitido quando há dois votos favoráveis ao réu — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro — e que, portanto, pode ser rejeitado monocraticamente por Moraes.
A defesa sustenta que a decisão contém ao menos oito omissões, e questiona trechos referentes às provas, ao procedimento e à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Argumenta ainda tese de “desistência voluntária”, alegando que Bolsonaro teria abandonado qualquer articulação golpista no fim de 2022. A equipe jurídica afirma que a divergência de Fux deveria ter motivado maior debate sobre esse ponto.
Os demais condenados cumprem penas diversas, incluindo presídios comuns, como o Complexo da Papuda, ou salas especiais em unidades militares. Mauro Cid, por ter firmado acordo de colaboração, recebeu pena de dois anos em regime aberto e não cumprirá reclusão em regime fechado pela trama golpista.
Após a publicação da decisão da Primeira Turma, a defesa ainda poderá recorrer uma vez. Entretanto, caso os recursos sejam novamente rejeitados, o processo transitará em julgado, e caberá a Alexandre de Moraes ordenar o início da execução penal — o que incluiria a prisão do ex-presidente.