O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do deputado federal Reimont (PT-RJ) e determinou que os ataques feitos por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) sejam incluídos no mesmo inquérito em que o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por conspirar contra o país.
Em nota, Reimont destacou que as declarações atribuídas a Eduardo e Gayer são “manifestamente falsas” e tiveram como objetivo estimular comportamentos econômicos artificiais, em especial a retirada de recursos de bancos públicos, como o Banco do Brasil. Em um dos episódios, Eduardo Bolsonaro afirmou que, caso o Brasil não cumprisse sanções impostas por Donald Trump pela Lei Magnitsky, o Banco do Brasil seria excluído de relações internacionais e levado à falência. Já Gustavo Gayer incentivou clientes de bancos a sacar recursos, alegando que Alexandre de Moraes estaria prestes a “quebrar o Brasil”.
O deputado apontou possíveis crimes como associação criminosa, organização criminosa, crimes contra a economia popular, contra a ordem econômica e disseminação de informações falsas sobre o sistema financeiro nacional. A representação foi anexada ao Inquérito 4995, que já apura a conduta de Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito.
No pedido, Reimont solicitou medidas cautelares rigorosas: suspensão do passaporte e proibição de emissão de novos documentos de viagem; restrição de contato com outros investigados da rede de desinformação; bloqueio e desmonetização de perfis digitais usados para propagar fake news; quebra de sigilo telemático de e-mails, aplicativos e redes sociais; e até a suspensão do exercício do mandato parlamentar, com encaminhamento à Câmara dos Deputados para deliberação.