A Polícia Federal (PF) investiga um suposto esquema de direcionamento de R$ 119 milhões em emendas parlamentares de comissão que teria sido comandado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, mesmo sem exercer mandato parlamentar. A investigação levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar o bloqueio de bens do dirigente partidário no mesmo valor.
Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL-BA) aparecem como autores formais das emendas investigadas. Para a Polícia Federal, os parlamentares teriam sido indicados como solicitantes oficiais dos recursos para conferir aparência de legalidade ao esquema, enquanto o efetivo controle das verbas permaneceria com Valdemar.
PF investiga controle de emendas parlamentares por Valdemar Costa Neto
De acordo com a investigação, Valdemar Costa Neto teria comandado a destinação de 21 emendas de comissão liberadas pelo governo federal entre 2024 e 2025, apesar de não ocupar cargo no Congresso Nacional.
Os investigadores apontam que servidores da Câmara dos Deputados teriam participado da operacionalização das indicações, permitindo que o presidente do PL influenciasse diretamente a distribuição de recursos públicos destinados às emendas de comissão, mecanismo criado após o fim do chamado orçamento secreto.
Levantamento realizado pelo Estadão, com base em dados do governo federal, da Câmara e da Polícia Federal, mostra que os nomes de Sóstenes Cavalcante, Luiz Carlos Motta e Capitão Alden aparecem oficialmente como responsáveis pelas indicações das verbas. A PF suspeita que essa estratégia tenha sido utilizada para ocultar quem efetivamente decidia o destino dos recursos.
Flávio Dino determina bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto
Na sexta-feira (10), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão das emendas investigadas e autorizou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto.
Na decisão, o ministro afirmou existirem "indícios convergentes" da atuação coordenada entre o presidente do PL e servidores da Câmara dos Deputados para direcionar recursos públicos de maneira irregular.
A medida cautelar busca impedir eventual movimentação patrimonial enquanto as investigações seguem em andamento.
Deputados negam irregularidades
Os parlamentares citados pela investigação rejeitam qualquer participação em irregularidades.
O deputado Luiz Carlos Motta afirmou que seu nome aparece nas emendas porque atuou como relator do Orçamento de 2024. Já Capitão Alden declarou que todas as indicações seguiram os procedimentos institucionais adotados pela Câmara dos Deputados.
Até a publicação desta reportagem, Sóstenes Cavalcante não havia se manifestado sobre as conclusões apresentadas pela Polícia Federal.
Defesa de Valdemar fala em criminalização da atividade política
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto contestou a decisão do STF e afirmou que a investigação promove uma "indevida criminalização da atividade político-partidária".
Os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury sustentam que a atuação de um presidente de partido na articulação de recursos para parlamentares e prefeituras faz parte da atividade política legítima. A defesa também criticou a divulgação das investigações antes da conclusão da apuração, classificando a exposição pública como prematura.
Caso reacende debate sobre transparência das emendas parlamentares
A investigação ocorre em meio ao debate sobre a transparência na distribuição de recursos públicos pelo Congresso Nacional. As emendas de comissão passaram a ganhar protagonismo após as restrições impostas ao chamado orçamento secreto, mecanismo questionado por órgãos de controle e pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Agora, a Polícia Federal busca esclarecer se o novo modelo também foi utilizado para concentrar o controle político sobre verbas públicas, por meio de indicações formais feitas por parlamentares, mas supostamente coordenadas por dirigentes partidários.
As investigações continuam, e novos desdobramentos poderão esclarecer o papel dos servidores da Câmara citados pela PF, o destino das 21 emendas sob investigação e a responsabilidade de cada um dos envolvidos.