Os servidores do Ministério Público da União (MPU) no Piauí se reuniram em ato público em frente às sedes da Procuradoria da República e da Procuradoria Regional do Trabalho em Teresina, exigindo a preservação da histórica simetria salarial com os servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O temor é de que essa igualdade, vigente há mais de duas décadas, esteja em risco diante das recentes decisões e propostas orçamentárias.
A motivação central da mobilização é a discrepância trazida pela recente aprovação — pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão administrativa — de um reajuste de 25,97% para os servidores do Judiciário da União, a ser pago em três parcelas cumulativas de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028. Enquanto isso, para o MPU, há previsão orçamentária muito menor: 5,25% de reajuste a partir de janeiro de 2026. Além disso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.084/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ) no âmbito do Judiciário Federal, fortificando a valorização das carreiras no PJU. Contudo, até o momento, não há uma proposta legal equivalente para o MPU para garantir os mesmos percentuais de reajuste ou o mesmo modelo de adicional de qualificação.
Essa falta de proposta concreta do Procurador-Geral da República (PGR) tem gerado angústia entre os servidores do MPU, que relembram que a simetria tem sido até então respeitada como princípio de valorização institucional, coerência funcional e justiça entre carreiras que exercem papéis semelhantes no sistema de Justiça.
Entidades sindicais como Fenajufe, SINDJUS, ASMPF, ASEMPT e ANATECJUS têm desempenhado papel ativo nessas mobilizações. Elas cobraram oficialmente que o PGR encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para o MPU nos mesmos moldes do aprovado para o PJU — ou seja, reajuste de 25,97% em 3 parcelas + melhoria no AQ.
A campanha “Simetria Já!” tem se expressado em atos presenciais, em Brasília e nos estados, inclusive no Piauí, e envio de ofícios, cartas e requerimentos administrativos solicitando negociações urgentes.
Em resumo, o que está em disputa é:
*Manter a equivalência salarial entre MPU e PJU, garantida historicamente, frente à recomposição aprovada para o Judiciário.
*Conseguir que o MPU receba proposta legal concreta (projeto de lei ou anteprojeto) que contemple tanto o reajuste salarial quanto a revisão ou melhoria do AQ, nos mesmos parâmetros do PJU.
*Garantir dotação orçamentária compatível para que os avanços possam ser efetivamente implantados, sem risco de fragilização institucional ou regressão de direitos.