Senado promove amplo debate sobre fim da escala de trabalho 6x1

Como havia sido anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o fim da escala de trabalho 6x1, sem redução de salário, foi o tema de um amplo debate nesta quarta-feira (1º) no Plenário. Manifestaram suas ideias senadores, ministros de Estado, representantes de confederações, federações, associações, sindicatos, cooperativas, centrais sindicais, além de especialistas e representantes dos três setores da economia nacional. Em discussão, estava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

Minutos antes da sessão, Davi Alcolumbre recebeu parlamentares e líderes de centrais sindicais, como parte das discussões e da fase de elaboração do calendário de votação da matéria.

Os debatedores — mais de 50 oradores — concordaram, de maneira geral, com o mérito da proposta e reconheceram que a medida representa o anseio da maioria da sociedade brasileira. Uma parte, no entanto, questionou aspectos como a velocidade com que a matéria entrou na pauta do Congresso Nacional, em um ano eleitoral; o impacto financeiro da medida para o país; e possíveis alternativas, como a negociação coletiva.

O debate no Plenário estendeu-se ao longo da tarde, conduzido pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Paulo Paim (PT-RS). Em virtude dessa agenda, não foi marcada sessão deliberativa para a quarta-feira.

Senadores de vários partidos se pronunciaram na tribuna, expondo a diversidade de posições sobre o tema. Na abertura da sessão, Laércio Oliveira ressaltou o compromisso do Senado em ouvir todos os lados interessados.

— Esta é uma sessão de debates instituída pelo Senado para ouvir a opinião de todos. É parte de toda essa construção conjunta, num ambiente onde todos os posicionamentos devem ser e serão sempre respeitados — ressaltou Laércio.

A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), reiterou que o Executivo é favorável à proposta. Negou que a matéria seja uma “iniciativa de boca de urna”, já que foi protocolada em 2019. Além disso, observou que nas reuniões com diferentes categorias dos trabalhadores no Senado não houve “nenhuma discordância quanto ao mérito da proposta”.

— O tempo político muitas vezes não combina com o tempo [do] calendário, mas não podemos ser engessados e sucumbir a qualquer tipo de avaliação de quem, muitas vezes, observa de fora. O Brasil está pronto — declarou a senadora.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), os defensores da PEC 221/2019 desconhecem os custos a serem repassados ao consumidor, que poderão resultar em mais inflação e corte de vagas.

— O objetivo dessa proposta pode até funcionar no papel, mas de nada vale se não houver mais postos de trabalho no país. A solução não vem por meio da diminuição das horas de trabalho, mas em se pensar que as pessoas devem ser mais bem remuneradas, se não quisermos que o nosso comércio quebre — alertou.

Na avaliação do senador Rogério Marinho (PL-RN), a população não pode ser privada de conhecer as possíveis consequências da PEC. Segundo ele, o Brasil tem suportado “sandices” do governo, com políticas fiscal e monetária “que brigam entre si e podem levar o país a afundar”.

— A palavra de ordem, por mais forte que seja, não pode e não deve, no Brasil, impedir que a população tome conhecimento a respeito das consequências de mudanças legislativas tão profundas como essa no tecido social da nação — afirmou.

Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que outras mudanças da legislação trabalhista, como o 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas, não quebraram o país.