A segurança pública tornou-se o principal campo de confronto político entre direita e esquerda no Brasil. De um lado, grupos conservadores defendem uma estratégia centrada na força policial, no encarceramento em massa e na ampliação do uso da letalidade como ferramenta de controle territorial. Do outro, setores progressistas defendem o investimento em inteligência estatal, cooperação entre instituições e ações integradas de prevenção e repressão ao crime organizado.
O embate ganhou força nas últimas semanas com a apresentação, pelo governo federal, do Projeto de Lei Antifacção, transformado no Congresso em um possível Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta surgiu após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro e reacendeu o debate sobre o caráter racial e social da violência no país. Organizações de direitos humanos afirmam que as ações de segurança baseadas na lógica do confronto acabam resultando, majoritariamente, na morte de jovens negros, moradores de periferias e favelas.
Nesse contexto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão Tarcísio de Freitas — como relator do projeto. A indicação foi recebida com críticas pela base governista, que viu na decisão um movimento político que fortalece o campo da direita na disputa nacional sobre segurança.
Derrite afirmou que apresentará um substitutivo endurecendo o texto original. Entre as mudanças anunciadas estão: penas que podem chegar a 40 anos para crimes associados ao domínio territorial, cumprimento obrigatório de pena em presídios de segurança máxima para lideranças de facções, restrição do acesso a benefícios penais e aumento do tempo de cumprimento necessário para progressão de regime. O relator, porém, sinalizou que não incluirá a equiparação automática entre facções e terrorismo — proposta defendida por parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro e inspirada em medidas adotadas nos Estados Unidos durante o governo Donald Trump.
Especialistas alertam que essa equiparação, se aprovada em projetos paralelos, abriria brechas para intervenção militar estrangeira, vigilância generalizada e perseguição a movimentos sociais. Organizações acadêmicas e jurídicas lembram que, historicamente, a classificação de “terrorismo” no Brasil já foi usada para criminalizar sindicalistas, defensores de direitos civicos e opositores políticos.
Enquanto isso, o governo Lula insiste na direção contrária. A linha defendida por ministros da área busca fortalecer operações de inteligência, rastreamento de fluxos financeiros, integração entre polícias civil, militar e federal, cooperação entre estados e um sistema dinâmico de monitoramento nacional de organizações criminosas. A proposta enviada ao Congresso prevê a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas, ampliação dos instrumentos legais para investigações e maior controle interno sobre agentes públicos infiltrados ou cooptados por grupos ilegais.
A divergência entre os dois projetos é evidente: enquanto a direita aposta na intensificação do confronto armado, a esquerda propõe a sofisticação das ferramentas investigativas e a coordenação entre esferas do Estado. Para setores progressistas, a estratégia beligerante produz números elevados de mortos, mas não reduz a capacidade operacional das facções. Para grupos conservadores, o endurecimento penal e a presença ostensiva da força policial seriam respostas necessárias ao avanço do crime organizado.
A disputa, agora, se concentra no Congresso. Mais do que uma discussão sobre normas legais, trata-se da definição do modelo de segurança pública que orientará o Brasil nos próximos anos — entre o ciclo da violência contínua ou a construção de uma política de Estado baseada em inteligência, integração e redução da letalidade.