Em meio a discursos frequentes sobre a necessidade de ajuste fiscal e contenção de despesas públicas, o Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), amplia a composição da Câmara dos Deputados de 513 para 531 parlamentares — um acréscimo de 18 cadeiras.
Segundo a direção-geral da Câmara, a medida custará ao país R$ 64,4 milhões a mais por ano. O impacto orçamentário, porém, parece não incomodar tanto quanto outros gastos públicos que são alvos recorrentes de críticas quando envolvem políticas sociais ou reajustes do salário mínimo.
A justificativa para o projeto é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Câmara atualizasse a distribuição das cadeiras entre os estados com base nos dados do Censo de 2022. A Corte não ordenou aumento no número total de parlamentares, mas sim uma readequação proporcional — o que poderia significar a perda de assentos para estados que registraram redução populacional. O Congresso, no entanto, optou por ampliar o número de vagas, evitando assim desgastes políticos com cortes em bancadas estaduais.
Caso o projeto seja aprovado, os seguintes estados ganharão cadeiras:
Pará: de 17 para 21
Santa Catarina: de 16 para 20
Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte: de 8 para 10 cada
Ceará: de 22 para 23
Minas Gerais: de 53 para 54
Goiás: de 17 para 18
Paraná: de 30 para 31
Na prática, a proposta impede que estados com queda populacional percam representação — uma movimentação que revela o apego das bancadas ao próprio capital político. A alternativa, caso o projeto não avance até o fim de junho, será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova distribuição das cadeiras, o que pode resultar em perdas para algumas regiões, como o Nordeste.
O relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), defende a proposta como uma correção de distorções históricas. Segundo ele, a configuração atual da Câmara permanece inalterada desde 1986, mesmo com um crescimento populacional superior a 40%. Castro também alega que o Brasil segue como uma das democracias com menor proporção entre número de deputados e tamanho da população.
Ainda assim, o timing da proposta levanta questionamentos. Em um momento em que o próprio Congresso sustenta um discurso de austeridade fiscal, o aumento do número de parlamentares — e dos gastos — soa contraditório. A crítica se intensifica pelo fato de que os mesmos parlamentares que pregam cortes em áreas como educação, saúde e assistência social agora costuram acordos para ampliar a própria representatividade (e os próprios gabinetes).