Raphael Miziara coordena o curso “Reforma Trabalhista: o que mudou?” no iCEV nos dias 20, 21 e 28 de outubro.
Falta menos de um mês para que as mudanças da reforma trabalhista entrem efetivamente em vigor, o que vai ocorrer no dia 11 de novembro. O novo texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não traz apenas alterações nas relações de trabalho, mas também exige que as empresas estejam atentas para a aplicação das novas regras. Quem também deve estar atento às mudanças na legislação é o profissional do Direito – afinal de contas, a prática do seu ofício tem nessas leis seu principal instrumento. O iCEV conversou com o advogado e professor Raphael Miziara, autor de diversos artigos jurídicos e livros sobre Direito e Processo do Trabalho, para entender alguns pontos da reforma. Ele está coordenando, na Escola de Direito Aplicado, o curso de educação executiva “Reforma Trabalhista: o que mudou?”, que começa no dia 20 de outubro. No curso, inédito em Teresina, o especialista analisa com detalhes os quatro principais eixos da mudança. Miziara tem viajado pelo país abordando o assunto enquanto a lei está no período de vacância – são 120 dias após a publicação de uma lei e o início de sua vigência. Tempo propício para uma atualização de advogados, juízes e profissionais do Direito. Para Miziara, a reforma trabalhista divide opiniões no meio jurídico. “O Direito do Trabalho absorve em seu seio a necessidade de harmonizar a eterna luta entre o capital e o trabalho”, aponta o professor. Leia entrevista completa abaixo: Quais são os principais pontos de mudanças na CLT com a nova Lei? A reforma trabalhista se baseia em quatro grandes eixos de mudança. Propõe uma maior força do negociado sobre o legislado; potencializa a autonomia da vontade do trabalhador que ganha mais que duas vezes o teto da previdência e seja portador de diploma de nível superior; busca reduzir as parcelas que compõe o complexo salarial; e, por fim, altera muitas questões relativas à duração do trabalho. Por que a reforma trabalhista divide opiniões no meio jurídico? Quais são as principais polêmicas? Divide porque o direito do trabalho absorve em seu seio a necessidade de harmonizar a eterna luta entre o capital e o trabalho. Há muitas polêmicas, são algumas dezenas de controvérsias. A primeira mudança polêmica é justamente a possibilidade de terceirização da atividade fim da empresa. Muita gente acha inconstitucional. Outra mudança polêmica, por exemplo, é a possibilidade de gestante trabalhar em local insalubre. De que maneira você, que é um especialista no assunto e pesquisador na área, avalia tais mudanças? Em parte positiva, mas, em maior parte negativa para a economia a longo prazo, pois a reforma não criará novos postos reais de trabalho e reduzirá o poder de compra do trabalhador. "O trabalhador poderá negociar com o patrão": essa afirmação faz realmente sentido? Sempre pode. Mas, ainda assim, é preciso registrar que o direito do trabalho é marcado por forte presença de normas imperativas que consagram parcelas e direitos que não podem ser negociados pelas partes. Uma das polêmicas que você citou é a questão da mulher gestante permanecer trabalhando em ambiente insalubre. Como você avalia isso? Avalio como risco para saúde do bebê e da própria gestante. Advirto que isso só se aplica para graus médio e mínimo. Por fim, por que é importante para o profissional do direito estar antenado a respeito dessas alterações na lei? Aquele que não se atualiza fica obsoleto. O grande poder do ser humano é o seu conhecimento. Aquele que deixa de investir em si mesmo nesse aspecto está fadado ao insucesso.