Aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos por parte de entidades associativas começarão a ser ressarcidos ainda nesta semana, desde que realizem a adesão ao acordo proposto pelo governo federal até segunda-feira (21). De acordo com o Ministério da Previdência Social, os primeiros pagamentos estão programados para quinta-feira (24).
Disponível desde 11 de julho, a adesão ao acordo é simples, gratuita e não exige envio de documentos adicionais. Pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. A participação é fundamental para garantir que o valor seja depositado automaticamente na mesma conta bancária onde o benefício previdenciário é recebido, sem necessidade de ação judicial. O prazo para adesão vai até 14 de novembro de 2025.
O ressarcimento é voltado a beneficiários que contestaram cobranças feitas por associações e não obtiveram resposta após o prazo legal de 15 dias úteis. Os pagamentos serão realizados em lotes diários até que todos os contemplados recebam os valores devidos.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta, Wolney Queiroz, destacou a importância da adesão imediata. “O que eu tenho dito é: quem entra primeiro, recebe primeiro. Quem procurar agora, já recebe neste primeiro lote. Por isso o nosso apelo para que os aposentados façam logo a adesão ao acordo. O dinheiro já está disponível”, afirmou.
O ministro ressaltou que o ressarcimento não é um benefício extra, mas sim a devolução de valores cobrados indevidamente. “O aposentado tem o direito de receber. O governo não está dando nada. Está apenas devolvendo o que foi tirado de forma irregular. O desconto aconteceu mês a mês, alguns por até cinco anos, mas o pagamento será feito de uma só vez, corrigido pelo IPCA e direto na conta do benefício — para evitar novas fraudes”, explicou.
A iniciativa foi viabilizada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, que autorizou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões ao Ministério da Previdência Social. O acordo de conciliação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.