Receita divulga regras e prazo do Imposto de Renda 2026

Entrega começa em 16 de março e vai até 29 de maio; restituições serão pagas até setembro.

O prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda 2026 começa em 16 de março e termina em 29 de maio. A nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil não valerá nesta declaração, pois o ajuste se refere aos rendimentos de 2026, enquanto a prestação de contas atual considera os ganhos de 2025.

O que aconteceu

A Receita Federal anunciou as regras e o calendário para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026. O período de envio vai de 16 de março até 29 de maio, último dia útil do mês.

A proposta de ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais não terá impacto nesta declaração. Isso ocorre porque o documento entregue em 2026 se refere aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. Assim, mesmo contribuintes que futuramente possam ser beneficiados pela medida devem seguir as regras atuais.

A obrigação de declarar permanece para quem se enquadrar nos critérios definidos pela Receita Federal, independentemente de ter ou não imposto a pagar mensalmente. Devem apresentar a declaração os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 em 2025.

Também estão obrigados aqueles que receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, realizaram operações na bolsa de valores que ultrapassaram R$ 40 mil ou possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil ao final do ano passado.

Quanto às restituições, o primeiro lote está previsto para 29 de maio, enquanto o último pagamento deverá ocorrer em 30 de setembro.

Para preencher e enviar a declaração, a Receita exige documentos básicos como CPF, comprovante de endereço e informações sobre dependentes, além de comprovantes de rendimentos e registros de atividades rurais ou de venda de bens, quando houver.