A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta terça-feira (25) a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados no chamado "núcleo 1" da suposta trama golpista. Caso a maioria dos ministros aceite a acusação, os envolvidos se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte.
De acordo com especialistas, Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 30 anos de prisão, caso seja condenado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-mandatário por chefiar uma organização criminosa armada e por envolvimento em tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além disso, a denúncia inclui os crimes de dano qualificado, mediante violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de bem tombado, em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Se a denúncia for aceita, terá início o trâmite judicial completo, respeitando o devido processo legal. Os acusados terão garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa. A fase seguinte do processo inclui a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e demais etapas típicas de um julgamento criminal.
Conforme prevê a legislação brasileira, uma eventual condenação só resultará em cumprimento de pena após o esgotamento de todas as instâncias recursais, garantindo que os réus tenham acesso aos recursos disponíveis na Justiça antes de qualquer execução penal.