O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, entrou nesta segunda-feira (3) com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a abertura de inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O parlamentar acusa o chefe do Executivo estadual de crimes de traição e atentado à soberania nacional após o envio de informações sobre o Comando Vermelho à Embaixada dos Estados Unidos. Segundo Lindbergh, Castro teria pedido ao governo norte-americano que classificasse a facção criminosa como organização terrorista, medida que teria sido tomada sem qualquer aval do governo federal.
Ainda de acordo com o deputado, o governador teria levado pessoalmente um relatório sobre o assunto à Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA) durante uma viagem oficial aos EUA em maio deste ano.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lindbergh criticou a ação de Castro, classificando-a como “interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil”. Para ele, a tentativa de rotular facções criminosas como grupos terroristas “não altera o combate ao crime” e cria apenas possibilidades de sanções internacionais ou intervenções externas.
“Não há qualquer aumento de pena ou impacto prático na segurança pública. O que existe é o risco de bloqueio de reservas e ativos bancários, o que atinge diretamente a soberania nacional”, declarou o deputado, ressaltando que a atitude do governador representa um ato político que “coloca em xeque a autonomia do país”.
A representação do PT solicita que o STF obtenha os relatórios trocados entre o governo do estado e autoridades norte-americanas, além de determinar o afastamento preventivo do governador. O partido também pede que a Abin e a Controladoria-Geral da União atuem na preservação de dados e investiguem eventual vazamento de informações sigilosas relacionadas à segurança nacional.
Lindbergh ainda criticou o projeto de lei “antiterrorismo” da oposição, que pode ser apensado à proposta antifacção do governo federal. Segundo ele, o texto “confunde fenômenos distintos e tenta federalizar o tráfico de drogas”, transferindo do estado para a União a responsabilidade de combater as facções criminosas.
“O projeto não tem eficácia prática no combate ao crime organizado e não melhora a segurança da população. Serve apenas para politizar a pauta de segurança pública e gerar insegurança jurídica”, disse o líder do PT.
Na semana passada, Lindbergh já havia acionado o STF contra Cláudio Castro por suspeita de interferência na Operação Carbono Oculto, que investiga a atuação de empresários ligados à refinaria Refit. Na nova ação, ele pede quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do governador, além de seu afastamento cautelar enquanto o caso é investigado.