A possibilidade de avanço, no Congresso Nacional, da proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro enfrenta um cenário cada vez mais desfavorável. A recente decisão dos Estados Unidos de aplicar a chamada Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contribuiu para tornar a proposta ainda mais inviável, segundo líderes do Centrão ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. “A cada dia a situação só piora”, disse um parlamentar, sob condição de anonimato.
Dois fatores adicionais agravaram o ambiente político: a imposição de tarifas de 50% por parte do ex-presidente americano Donald Trump e a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem cobrado publicamente uma anistia “ampla, geral e irrestrita” como condição para melhorar as relações diplomáticas entre os dois países.
Eduardo Bolsonaro chegou a sugerir que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderiam se tornar alvos de sanções similares à aplicada contra Moraes. A Lei Magnitsky autoriza o Departamento do Tesouro norte-americano a aplicar sanções financeiras contra estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
“O Davi Alcolumbre não está nesse estágio ainda, mas certamente está no foco do governo americano”, afirmou um aliado do parlamentar bolsonarista. “Ele tem a possibilidade agora de não ser sancionado e não acontecer nada com o visto dele, se não der respaldo ao regime. O mesmo vale para Hugo Motta, por causa da discussão sobre a anistia na Câmara.”
A declaração do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na última quarta-feira (30), reforçou o tom de advertência. Segundo Rubio, a medida contra Moraes deve servir como “alerta” às autoridades brasileiras. A reação no Congresso foi imediata. Líderes das duas Casas se manifestaram em defesa da soberania nacional e contra o que classificam como ingerência externa.
“Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”, afirmou Hugo Motta, na noite da terça-feira (29). Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o Legislativo “não admite interferências na atuação dos nossos Poderes” e ressaltou a importância do Judiciário como “elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável”.
Desde o início do recesso parlamentar, a proposta de anistia já encontrava forte resistência tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal. A avaliação predominante entre parlamentares do Centrão e ministros da Corte é que, em vez de uma anistia irrestrita, o caminho mais viável para reduzir tensões seria a reavaliação das penas de alguns condenados pelos atos de depredação das sedes dos Três Poderes.