O polêmico aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Governo do Estado deve aumentar a arredação em aproximadamente R$ 100 milhões por ano. Pela lei, 25% deve ser transferido para os municípios, o que garantirá às 224 prefeituras municipais pelo menos R$ 25 milhões a mais a partir de 2018. O assunto foi a manchete desta segunda, 06, do jornal O Dia. O veículo também repercute a matéria publicada no Estadão neste final de semana, em que o superintendente do Tesouro Estadual do Piauí, Emílio Júnior, reafirma o esforço do Estado para cumprir o prazo de pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual.
O fato é que todo o estado está empenhado em garantir o pagamento do funcionalismo. Apesar do alarde da oposição governista, que se alvoroçou desde a publicação do Decreto nº 17.404 de 06/10/2017 no DOE nº 189, que dispõe sobre prazos a serem adotados no processo de encerramento do exercício 2017, o superintendente disse que essa dificuldade é considerada "normal" e enfrentada por todos os estados a cada final de ano.
Nesta segunda, o Governo inicia o último programa de Refinanciamento Fiscal, que vai até o dia 10 de dezembro,para contribuintes com débitos referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran, com descontos de até 95% a vista. E, pela lei, o Estado só poderá fazer outro Refis daqui a 5 anos.
Como bem observou o secretário Rafael Fonteles, em recente passagem pela Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, o custeio do estado do Piauí reduziu nominalmente 6% em relação a 2016, é sinal que o governo está fazendo a sua parte, cortando o que pode do gasto público. Atualmente, apenas 3% da despesa pública do Estado não é obrigatória, o restante, ou seja, 97%, são gastos obrigatórios. Ainda segundo ele, apesar do momento financeiro delicado, apenas três Estados da federação - Piauí, Ceará e Rio de Janeiro - estão cumprindo as metas estabelecidas por meio do acordo com o governo federal