O governo prorrogou até 20 de junho o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos do INSS. A medida amplia em 90 dias o período para adesão a acordos administrativos, já utilizados por milhões de segurados, com bilhões de reais devolvidos.
O que aconteceu
O governo federal estendeu o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em benefícios do INSS. Antes previsto para terminar em 27 de março, o período foi ampliado por mais 90 dias, conforme ato publicado no Diário Oficial da União, permitindo solicitações até 20 de junho.
A prorrogação beneficia quem deseja aderir ao acordo administrativo para receber valores cobrados irregularmente. Segundo o INSS, mais de seis milhões de pessoas já contestaram descontos, e cerca de 4,3 milhões optaram pelo ressarcimento via acordo. Até agora, mais de R$ 2,9 bilhões foram devolvidos.
Para solicitar a devolução, o segurado deve identificar cobranças não autorizadas e registrar contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. As entidades responsáveis têm até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera a adesão ao acordo. O pagamento ocorre em até três dias úteis após a confirmação.
Grupos como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem automaticamente.
O caso está ligado a um esquema de descontos indevidos revelado em 2023, que teria causado prejuízo superior a R$ 2 bilhões. As investigações resultaram em operações policiais e na saída de autoridades do setor previdenciário.