No último dia 29 de janeiro, o major Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da UPP da Rocinha condenado a 13 anos por torturar até a morte o pedreiro Amarildo dos Santos, voltou ao quadro de oficiais da PM do Rio. Publicado no Diário Oficial, o retorno significa, na prática, que ele entra na fila para ser promovido a tenente-coronel e pode voltar a exercer funções dentro da corporação. O braço-direito de Santos na UPP à época já voltou ao trabalho: o tenente Luiz Felipe de Medeiros recebeu uma pena um pouco menor, dez anos, e já bate ponto no Comando de Operações Especiais (COE), como chefe da Reserva de Material Bélico, responsável pelo controle de armamento e munição da unidade. Menos de oito anos se passaram entre o desaparecimento de Amarildo e o retorno de seus algozes ao batente. Seu corpo jamais foi achado.
A situação da dupla não é única: levantamento feito pelo EXTRA com base em dados da PM obtidos via Lei de Acesso à Informação revela que oito oficiais condenados por crimes graves — como roubo, tortura, corrupção — conseguiram voltar à corporação após cumprirem suas penas. Todos eles travam batalhas judiciais para postergar ao máximo a conclusão de seus Conselhos de Justificação (CJ), os processos administrativos que avaliam a conduta de oficiais acusados de crimes. O levantamento também identificou outros oito oficiais condenados que seguem trabalhando na PM enquanto recorrem da sentença em liberdade.
No caso de Santos e Medeiros, todas as fases do CJ já foram cumpridas: um colegiado de três oficiais opinou pela expulsão; o comandante da PM concordou com o parecer e o enviou ao Tribunal de Justiça; e, por fim, desembargadores da 2ª Câmara Criminal declararam o major e do tenente “indignos ao oficialato” em 2018. A decisão só não foi cumprida porque, desde então, a dupla vem impetrando uma enxurrada de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em maio do ano passado, a 2ª turma do órgão chegou a determinar que os oficiais paguem uma multa de dez salários mínimos pelo “uso reiterado de medidas judiciais e recursos como forma de impor resistência injustificada ao andamento processual”. Até agora, todos foram negados. Enquanto isso, Santos e Medeiros seguem recebendo salários normalmente. Em fevereiro, eles embolsaram, respectivamente, R$ 16.633,89 e 8.197,40.
No recurso mais recente que impetraram no STJ, no ano passado, os dois oficiais defendem a prescrição do CJ. Pelo Estatuto dos Policiais Militares do Rio, o processo administrativo não pode ultrapassar o prazo de seis anos após sua instauração. Suas defesas argumentam que, como foi instaurado em 2014, ano seguinte ao desaparecimento do pedreiro, o CJ prescreveu e deve ser anulado.
Com informações do DCM