O julgamento, que transcorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a cobertura dos planos de saúde para procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi suspenso, mais uma vez, na última quarta-feira (23/2). A apreciação do caso terminou empatada e foi adiada após pedido de vistas (mais tempo para analisar o tema) do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ainda não há data para ser retomada.
Na ação, os ministros devem decidir se a cobertura dos planos deve ser exemplificativa ou taxativa, ou seja, se as operadoras podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na lista da ANS, conhecida como rol. O rol de procedimentos estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser fornecida pelos planos.
Até o momento, há um voto a favor do rol taxativo, limitado, e um voto a favor do rol exemplificativo, mais favorável aos beneficiários dos planos de saúde. A ministra Nancy Andrighi discordou da posição do relator, ministro Luís Felipe Salomão.
Consumidores reclamam que essa lista não é suficiente e que muitos tratamentos necessários acabam não sendo contemplados. Só em 2019, ocorreram 112.253 demandas judiciais de direito do consumidor envolvendo planos de saúde. No total, o Brasil tem cerca de 48 milhões de beneficiários desses convênios.
No Judiciário, a questão é dividida. A maior parte da Justiça considera a lista de procedimentos como referência mínima ou exemplificativa, e em geral concede a obrigatoriedade de cobertura para além do rol. Mas, no STJ, há divergência entre os colegiados. A 3ª turma tem decisões no sentido de que a lista seria meramente exemplificativa; a 4ª turma adotou, em 2019, a interpretação de que o rol não é meramente exemplificativo, tratando-se de mínimo obrigatório para as operadoras. O caso foi, então, à 2ª turma, para uniformização sobre o tema. A decisão servirá como precedente às instâncias inferiores.
O pensarpiauí conversou com o advogado e Prof. Me., Tarcísio Sousa de Barros, sobre a votação e as mudanças que podem acontecer nos planos de saúde do país.
O advogado disse que o pedido de vistas é parte da rotina do Poder Judiciário. Não é ilegal. Muito pelo contrário. “As vistas ocorrem para que o juiz que ainda não estudou detidamente a matéria possa consultar a íntegra do processo e manifestar a decisão mais justa e bem fundamentada possível. O processos possuem seu tempo de maturação. Nem sempre a decisão mais rápida será a mais justa. Se, por um lado, a sociedade quer, espera e tem direito de ver essa decisão debatida e decida logo, por outro lado é importante que essa decisão seja a mais refletida e bem fundamentada possível”, explicou Tarcísio.
Tarcísio também destacou sobre a divisão do judiciário que ocasionou divergência entre os colegiados. “Acredita-se, com razão, que decisões coletivas (colegiadas) são mais acertadas que decisões monocráticas (individuais). No popular: duas cabeças pensam melhor que uma. E as decisões são colegiadas exatamente para incorporarem o maior número de perspectivas, visões e teses possíveis. Dessa forma, é natural que haja divergência entre os juízes. Se não fosse para haver divergências, as decisões não seriam coletivas/colegiadas”.
Veja as explicações do advogado na íntegra:
Com a proximidade do julgamento, as redes sociais passaram a ter uma intensa mobilização nos últimos dias. Celebridades, como o apresentador Marcos Mion, da TV Globo, ampliaram a repercussão.
No Instagram e no Facebook, ele chamou a atenção para os riscos ao tratamento de pessoas autistas, condição de seu filho, e pacientes de várias outras doenças que têm procedimentos e terapias negados pelas operadoras. Mion é pai de três filhos, incluindo Romeo, de 16 anos, que é autista.
“Não é possível que por trás dos ternos de Brasília não exista o mínimo de compaixão. Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde”, disse o apresentador em um vídeo que postou nas redes sociais.
Veja o vídeo: