PIS/Pasep: Caixa libera abono salarial para nascidos em maio e junho

Calendário de pagamento segue mês de nascimento

A partir desta quinta-feira (15), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos nos meses de maio e junho poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O pagamento é destinado a quem recebeu até dois salários mínimos mensais no período e está disponível por meio do Portal Gov.br.

Neste mês, a Caixa Econômica Federal vai liberar mais de R$ 4,5 bilhões em benefícios. Os repasses seguem o calendário estabelecido no fim de 2024, com base no mês de nascimento dos trabalhadores. O cronograma começou em 15 de fevereiro e se estende até 15 de agosto.

Ao todo, o Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), sob responsabilidade do Banco do Brasil, devem atender 25,8 milhões de brasileiros ao longo de 2025, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Do total, 22 milhões de beneficiários da iniciativa privada receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep. O valor total disponibilizado chega a R$ 30,7 bilhões.

O pagamento segue dividido em seis lotes, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. O prazo final para saque é 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho para retirar o benefício.

Quem tem direito

Têm direito ao abono os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, que tenham exercido atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos. Os dados também precisam estar corretamente declarados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2023. Cada mês equivale a R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor integral, correspondente ao salário mínimo atual de R$ 1.518.

Como sacar

Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa terão o valor depositado automaticamente. Quem não possui conta receberá por meio de uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão, nas lotéricas, caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui ou agências bancárias.

No caso do Pasep, servidores públicos e militares correntistas do Banco do Brasil receberão o crédito diretamente em conta. Os demais poderão fazer a transferência via TED para contas de sua titularidade, nos terminais de autoatendimento ou nas agências, mediante apresentação de documento com foto.

Também é possível acessar o valor pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, desde que o trabalhador tenha uma conta prata ou ouro na plataforma.

Diferença entre abono e cotas do fundo PIS/Pasep

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, destinado a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988. O saque dessas cotas está sendo feito por meio de outra plataforma, lançada em março de 2025.

Desde 2021, os pagamentos do abono passaram a ser feitos dois anos após o ano-base trabalhado, conforme recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) acatada pelo Codefat. Antes, os valores eram pagos no ano seguinte ao período trabalhado.