A vereadora de Piracuruca, Maurilânia Rocha Brito (Republicanos), eleita em 2020, teve cassado a diplomação e o mandato por compra de votos nos termos do art.41-A da Lei 9.504/97.
A decisão ocorrida ontem é do Juiz Eleitoral de Piracuruca, Dr. Stefan Oliveira Ladislau.
Os advogados dos autores, José de Jesus Sousa Brito e Tarcísio Augusto Sousa de Barros, narram que, na data de 14/11/2020, por volta das 22:50h, Jataniel Gomes de Cerqueira foi preso em flagrante em virtude de ter sido encontrado material de campanha (“santinhos”) da candidata Maurilânia Rocha Brito em seu veículo. Na ocasião, também foram encontrados listagem manuscrita de nomes e valores, bem como R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) em dinheiro trocado, supostamente para a compra de votos.
Após o processo, com o devido direito de defesa das partes, além de cassar o mandato da vereadora, o Juiz Eleitoral decidiu:
1) Declarar a inelegibilidade dos investigados Maurilânia e Jataniel para eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificaram os ilícitos.
2) Condenar os investigados ao pagamento de multa no valor de 50.000 UFIR (cinquenta mil).