O Piauí aderiu, nesta terça-feira (9), ao Protocolo de Intenções da Educação Ambiental, firmado entre a União e os estados durante reunião no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília. O acordo tem validade de cinco anos e busca fortalecer a cooperação para ampliar políticas de educação ambiental em todo o país.
O que aconteceu
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Feliphe Araújo, participou da 33ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional, realizada em Brasília, onde foi oficializada a assinatura do Protocolo de Intenções da Educação Ambiental entre o Governo Federal e os governos estaduais.
Baseado na Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), o acordo prevê ações para fortalecer as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), ampliar a municipalização das políticas ambientais, criar instâncias de governança participativa e aperfeiçoar mecanismos de monitoramento e avaliação das iniciativas desenvolvidas no país.
Segundo Feliphe Araújo, a adesão representa um avanço na consolidação da educação ambiental como política pública permanente. Ele destacou que a iniciativa amplia a parceria com o Governo Federal e oferece mais condições para que os municípios desenvolvam programas voltados à conscientização e à preservação dos recursos naturais.
Os protocolos assinados também reforçam o compromisso de longo prazo entre União e estados, incentivando a criação e o fortalecimento de programas municipais e integrando as ações ao Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação em Educação Ambiental.
Durante o encontro, o Ministério do Meio Ambiente apresentou resultados preliminares da Análise de Conjuntura Nacional das CIEAs, elaborada com dados do Sistema MonitoraEA. Os debates apontaram desafios e oportunidades para ampliar a presença da educação ambiental nos territórios, fortalecendo a atuação conjunta entre estados e municípios.