PF aciona AGU contra medidas de Mendonça no caso INSS
A Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União para contestar medidas do ministro do STF André Mendonça que ampliaram o controle sobre a investigação das fraudes em descontos do INSS. O caso envolve suspeitas relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
O que aconteceu
A Polícia Federal pediu que a AGU avalie medidas judiciais para reagir às determinações de André Mendonça, relator do caso no Supremo. O ministro determinou que todos os atos da apuração sejam enviados imediatamente ao seu gabinete e que qualquer mudança na equipe de investigadores seja comunicada previamente.
Integrantes da cúpula da PF consideraram as medidas uma interferência na gestão interna do órgão e uma possível restrição às suas competências. Investigadores afirmam que, caso o ministro tenha dúvidas sobre a condução do inquérito, eventuais suspeitas deveriam ser apresentadas formalmente no processo.
A investigação ocorre no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de beneficiários do INSS. Lulinha teve sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por decisão de Mendonça. Uma das linhas investigadas aponta uma possível relação societária oculta entre ele e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A defesa nega irregularidades.
A tensão aumentou após Mendonça cobrar a conclusão da análise de materiais apreendidos em até 60 dias. A PF informou que precisava de mais tempo e alegou falta de pessoal, com 11 agentes atuando no caso, enquanto seriam necessários mais de 40 para cumprir o prazo.
A corporação também mudou a unidade responsável pela investigação, transferindo o caso para a área que atua em inquéritos envolvendo pessoas com foro privilegiado. A mudança gerou críticas da oposição e divergências internas entre investigadores, enquanto a PF afirmou que a medida buscava maior eficiência.