Senadores ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proibindo que militares da ativa se candidatem a cargos eletivos. Ou seja, para concorrer a um cargo via eleições, o oficial deverá ir ir para a reserva (que é a aposentadoria para militares).
O texto será apresentado por senadores, mas foi gestado no governo Lula e previa, em uma primeira versão, que militares da ativa também fossem proibidos de assumir cargos públicos, como de ministros. No entanto, após reunião no Ministério da Defesa na tarde desta quarta-feira (30/8), o governo recuou e decidiu cortar esse trecho.
O texto da PEC foi debatido em encontro na sede do Ministério chefiado por José Múcio nesta tarde. Além do titular da pasta, também participaram da reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Senado e no Congresso – Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), respectivamente.
“Não são muitos casos [de ministros] os maiores são os de candidatura. Por isso, [o texto da PEC] está restrito a esses. Para também não parecer uma discriminação. Não pode ser isso, não pode ser aquilo. A preocupação fundamental é com o proesso eleitoral, detalhou o líder do governo no Senado.
A matéria será apresentada ao Senado nas próximas semanas, segundo Wagner. No entanto, o líder do governo na Casa afirmou que a medida não deverá valer para a eleição municipal de 2024, em função do tempo de tramitação.
“No texto da PEC está dito que ela não vale para eleições que aconteçam até um ano depois da promulgação e isso seguramente será depois de outubro e não alcançara eleição do ano que vem”, disse Wagner, antes de uma reunião sobre o tema que reuniu parlamentares e ministros nesta quarta-feira (30/8), no Ministério da Defesa.
Tramitação
A ideia dos senadores que trabalham a PEC é buscar ao menos 27 assinaturas no Senado para iniciar a tramitação do texto. Eles esperam fazer isso na semana seguinte à do 7 de Setembro.
Depois, o texto terá de ser aprovado por maioria qualificada nas duas Casas do Congresso para valer, o que o governo calcula que possa acontecer entre o final deste ano e o início do próximo.
Como funciona atualmente
Pelas regras atuais, militares da ativa podem se candidatar se pedirem licença. Depois, se perderem ou quando terminar o mandato, eles podem voltar a seus cargos militares da ativa.
Caso a PEC proposta passar, será obrigatório ir para a reserva antes de formalizar uma candidatura a cargo eletivo.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), havia ampla presença de militares da ativa em cargos de indicação política. Um dos casos era o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL), hoje deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Com informações do Metrópoles