O Palácio do Planalto empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios. É o que mostram números analisados pela ONG Contas Abertas, que pesquisa sobre o orçamento público brasileiro.
De acordo com os dados, o valor empenhado representa 30% de todos os recursos liberados em outubro. O montante foi retirado do chamado “orçamento secreto” — emendas parlamentares pagas ao relator de uma proposta no Congresso.
Nos lançamentos diários das emendas de relator, é possível ver que há um salto entre os dias 27 e 28 do mês passado. No primeiro dia, foram liberados R$ 48.646.017,97, enquanto no segundo o valor empenhado chegou a R$ 429.358.519,28. Em 29 de outubro, o montante liberado foi ainda maior: R$ 480.368.727,62.
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O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado na madrugada dessa quinta-feira (4/11), com 312 votos favoráveis — apenas quatro votos a mais do que o necessário para se aprovar uma PEC: 308.
A votação, acordada na semana passada, teve início na noite de quarta-feira (3/11). Nesse dia, o governo liberou R$ 51.976.273,03.
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O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto, definiu os dados como um “mensalão orçamentário bilionário”.
“Há mais de 40 anos acompanho a execução orçamentária. As emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo. Trata-se de um mensalão oficial. As emendas são imorais e inconstitucionais”, afirmou.
Auxílio Brasil
O Planalto trabalha para aprovar a PEC dos Precatórios a fim de viabilizar o Auxílio Brasil, novo programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família.
A proposta adia o pagamento dos precatórios — dívidas do governo reconhecidas pela Justiça — para conceder, no mínimo, R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Com informações do Metrópoles