O governo federal apresentou 14 ações prioritárias para enfrentar o feminicídio no Brasil. Entre as medidas estão o uso de tecnologia para monitorar agressores, a ampliação da rede de atendimento às vítimas e a proposta de incluir o feminicídio na classificação internacional de doenças. O plano envolve diferentes órgãos dos Três Poderes.
O que aconteceu
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, apresentou as 14 ações prioritárias definidas pelo Grupo Interministerial do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.
O plano tem caráter dinâmico e deverá ser atualizado continuamente. A iniciativa busca integrar e consolidar ações das três esferas de poder para combater o feminicídio no país.
O documento concentra esforços em três frentes principais: acelerar a concessão de medidas protetivas e a responsabilização de agressores; fortalecer a rede de acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de violência; e promover mudanças culturais que ampliem a segurança feminina.
Entre as ações previstas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública estão operações para cumprir mil mandados de prisão, criação do pacote tecnológico “Alerta Mulher Segura” para monitoramento de agressores e instalação do centro integrado “Mulher Segura”. Também está previsto alinhamento com secretarias estaduais para ampliar o atendimento especializado, incluindo delegacias da mulher funcionando 24 horas.
O Ministério das Mulheres prevê ampliar a rede especializada com quatro novas Casas da Mulher Brasileira e seis Centros de Referência, além da estimativa de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos a vítimas em 2026.
Outras iniciativas incluem diagnóstico nacional sobre medidas protetivas pelo CNJ, campanha de conscientização voltada aos homens coordenada pela Secom e pedido à ONU para incluir o feminicídio na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID).
Os valores de cada ação não foram detalhados. Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, os recursos devem vir do Orçamento Mulher, que reúne cerca de R$ 200 bilhões. Além disso, a deputada Jack Rocha pretende propor um orçamento extrateto de R$ 5 bilhões para políticas voltadas às mulheres.
O pacto foi formalizado em 4 de fevereiro por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para reforçar ações conjuntas de combate à violência letal contra mulheres.