Em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou nesta terça-feira (9) que já existe maioria na Casa para levar ao plenário um projeto de anistia que beneficiaria o ex-presidente e todos os investigados ou condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, mais de 300 deputados estão dispostos a apoiar a inclusão da proposta na pauta.
Ao chegar ao STF para acompanhar o julgamento, Zucco afirmou que o tema não se restringe ao PL. "Não é só o Partido Liberal ou o presidente Bolsonaro que defendem. Perguntem para os líderes do Progressistas, do Republicanos, do União Brasil. A pauta tem que ser trazida ao plenário."
Ele também desdenhou das pesquisas de opinião que rejeitam a anistia. "O povo elegeu seus representantes. Cabe a nós decidir se há ambiente político. Pesquisas divergem de instituto para instituto, mas o que vale é o voto dado nas urnas."
O texto em articulação, apelidado de "minuta da anistia", foi preparado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). O projeto estabelece como marco inicial 14 de março de 2019 - data de abertura do inquérito das fake news no STF - e prevê:
- Perdão amplo, geral e irrestrito para investigados, processados ou condenados desde 2019 até a entrada em vigor da lei.
- Extinção de condenações, multas, inelegibilidades e processos.
- Abrangência não só criminal, mas também cível, administrativo e eleitoral.
- Inclusão de discursos, publicações em redes sociais, ataques às instituições e apoio logístico ou financeiro a manifestações.
- Benefício direto a Bolsonaro, hoje inelegível até 2030 por decisão do TSE, abrindo caminho para disputar a eleição de 2026.
Ao deixar o STF, Zucco discutiu com o jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, que questionou se ele mesmo havia preparado o roteiro das críticas que havia feito contra Moraes. Enquanto entrava em um veículo, o líder da oposição disse que a pergunta não era séria, mas uma provocação. O deputado fez menção a outros jornalistas e criticou Guga. Ele fechou os vidros do carro e partiu.
Diferenças no Congresso
A proposta do PL contrasta com a defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que prefere um texto mais restrito, limitado a reduzir as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, sem incluir Bolsonaro nem reverter inelegibilidades.
O debate expõe uma divisão política:
- PL e aliados de Bolsonaro: pressionam por anistia total, incluindo o ex-presidente.
- Setores do Centrão: avaliam que manter Bolsonaro inelegível fortalece outros nomes da direita para 2026, como Tarcísio de Freitas.
- Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB): tem adotado postura cautelosa e ainda não se comprometeu com a pauta.
Impacto político e críticas
O texto preliminar enfrenta resistência dentro e fora do Congresso:
- Amplitude excessiva: termos vagos como "polarização" e "animosidade" podem blindar crimes graves.
- Efeito eleitoral: a derrubada das inelegibilidades teria impacto direto na disputa presidencial de 2026.
- Erros técnicos: especialistas apontam inconsistências jurídicas no rascunho da proposta.
Mesmo assim, a pressão de Bolsonaro e seus aliados cresce à medida que o julgamento no STF avança. A anistia é vista como última cartada política para garantir a volta do ex-presidente ao tabuleiro eleitoral.