A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou nesta quinta-feira (11) a maioria da Primeira Turma contra as tentativas de anular o processo que julga Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados pela trama golpista de 2022. Em um voto longo, firme e repleto de referências históricas, filosóficas e sociais, a magistrada rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas — da nulidade da delação premiada de Mauro Cid ao suposto cerceamento de defesa — e fez uma enfática defesa do Estado Democrático de Direito.
Rejeição às preliminares
Entre as teses afastadas estavam o “documento dumping”, diante do volume de mais de 70 terabytes de provas, a alegação de foro inadequado e a contestação de prazos. Para Cármen, a gravidade dos ataques de 8 de janeiro impunha prioridade absoluta ao caso. “Tudo foi investido para que algo de tamanha gravidade, que atinge o coração da República, fosse julgado”, afirmou.
A democracia como vacina contra o autoritarismo
Logo no início, a ministra lançou uma das frases mais marcantes do julgamento: “Não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo, que se insinua insidioso, destilando o seu veneno a contaminar a liberdade e os direitos humanos.”
Cármen lembrou que, ao longo de um ano e meio, Bolsonaro e aliados instigaram ataques contra as instituições, culminando no vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Para ela, não há como tratar esses fatos como algo trivial: “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal depois de almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear.”
Bolsonaro como líder da trama
De forma categórica, a ministra afirmou que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa composta por figuras-chave do governo, integrantes das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. Esse grupo, segundo ela, desenvolveu “um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima do poder”.
Para a magistrada, as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República são “cabais” e não foram refutadas pelos réus.
Contraponto a Fux e sintonia com Moraes e Dino
O voto da ministra confrontou diretamente a posição do ministro Luiz Fux, que na véspera defendeu a anulação do processo e chegou a tratar as manifestações de Bolsonaro como “bravatas” ou “meras declarações inflamadas”. Cármen, ao contrário, seguiu integralmente o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, formando maioria pela rejeição das preliminares.
Durante sua manifestação, Moraes interveio para reforçar a gravidade da denúncia: “Foi uma tentativa de golpe de Estado, não foram baderneiros, foi uma organização criminosa.”
Tom solene e ironia sutil
Ainda que firme, Cármen Lúcia manteve seu tom característico, mesclando solenidade e ironia. Ao mencionar que seu voto tinha 396 páginas, tranquilizou o plenário: “Mas eu não vou ler tudo. Vou ler apenas um resumo”, arrancando risos no tribunal.
Também fez uma referência indireta a Luiz Fux, que falara por 14 horas: “Concedo apartes, como sempre, porque o debate faz parte do Supremo. Tenho o maior gosto de ouvir, eu sou da prosa.”
Um julgamento histórico
Cármen concluiu ressaltando o caráter histórico do processo, que definiu como “um encontro do Brasil com seu passado, seu presente e seu futuro”. Para a ministra, as sucessivas rupturas institucionais impediram o amadurecimento democrático do país e, por isso, é essencial que o STF dê uma resposta exemplar.
Com seu posicionamento, a Primeira Turma atingiu maioria pela rejeição das preliminares e condenou Bolsonaro e dos demais acusados. Agora, resta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin para encerrar a fase inicial do julgamento.