O mês de fevereiro marca a volta às aulas nas escolas públicas de todo o Brasil, e com ele, a implementação de uma nova legislação que proíbe o uso de celulares pelos alunos durante o horário escolar. A medida, sancionada em janeiro, tem gerado diferentes interpretações e adaptações nos estados, que aguardam regulamentações do Ministério da Educação (MEC) para definir detalhes sobre sua aplicação.
A medida e suas implicações
A partir deste mês, 13 estados já anunciaram que a proibição entrará em vigor no primeiro dia de aula. No entanto, cinco estados — Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro — informaram que aguardam a regulamentação do MEC, que precisa ser publicada até 13 de fevereiro. O Maranhão, por sua vez, optou por uma implementação gradual. Outros oito estados não responderam à reportagem.
Enquanto a regulamentação federal não chega, algumas unidades estaduais, como São Paulo, estão adotando suas próprias regras. O estado paulista, que sancionou uma lei em dezembro, determinou que os celulares e outros dispositivos eletrônicos sejam armazenados em "local inacessível" aos estudantes, sem que as escolas sejam responsáveis por danos ou extravios dos aparelhos. Caso o aluno descumpra a norma, a escola poderá chamar os responsáveis para uma reunião, e, em casos recorrentes, o Conselho Tutelar poderá ser acionado.
Flexibilidade em algumas redes estaduais
Em outros estados, como Ceará, Espírito Santo, Paraná e Piauí, as escolas terão liberdade para decidir como armazenar os celulares. A medida busca envolver a comunidade escolar e chegar a um consenso local. Em algumas instituições, como no Paraná, os aparelhos serão guardados em caixas com chave, enquanto em Pernambuco e Amapá, os estudantes devem manter os celulares em suas mochilas, com a promessa de ações educativas sobre o uso excessivo de telas.
A nova legislação federal, que começou a valer em 13 de janeiro, proíbe o uso de celulares em todas as etapas da educação básica, até o ensino médio. Porém, há exceções previstas, como em situações de emergência, para fins de inclusão social ou de saúde, como o uso do aparelho para monitoramento de doenças, como a diabetes.
Repercussão nas escolas particulares
A medida também tem sido adotada nas escolas particulares. Instituições como o Dante Alighieri, em São Paulo, substituíram os momentos de uso de celular por atividades de integração, como jogos de tabuleiro e práticas esportivas. No colégio Vereda, os alunos podem alugar armários para guardar os aparelhos por R$ 200 ao ano, ou deixar os celulares com a professora. Já no Bandeirantes, os estudantes devem manter os aparelhos desligados em suas mochilas.
A aceitação da medida tem sido positiva em diversas escolas. Maria Luiza Guimarães, diretora do colégio Objetivo, ficou surpresa com a boa adesão dos alunos, que já foram preparados para a mudança. O Pentágono, por sua vez, orientou seus professores a não usarem celulares em áreas comuns, como pátios e refeitórios, para incentivar o exemplo.
Conscientização e adaptação
A medida, que busca combater o uso excessivo de telas, também está sendo acompanhada por ações de conscientização. Escolas planejam atividades de reflexão sobre o impacto do uso imoderado de celulares na saúde mental dos estudantes, abordando temas como a nomofobia — o medo irracional de ficar sem o celular.
A decisão de proibir o uso de celulares nas escolas brasileiras se alinha a uma tendência mundial. De acordo com a Unesco, aproximadamente um quarto dos países já adotaram restrições semelhantes, incluindo França, Espanha, Grécia, Finlândia, Suíça e México. Estudos nacionais e internacionais têm destacado os efeitos negativos do uso excessivo de tecnologia entre crianças e adolescentes, como a distração durante as aulas, como evidenciado no relatório Pisa 2022, que apontou que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos se distraem com seus celulares durante as aulas de matemática.
Essa mudança na rotina escolar reflete a crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo de tecnologias no desenvolvimento dos estudantes, buscando equilibrar a formação acadêmica com a promoção de bem-estar e saúde mental.