Mais uma "assombrosa" decisão do governo Temer repercute mais que negativamente no cenário nacional e internal. Ele decretou nesta terça, 22, o fim do Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado em 2008 pelo governo Lula para servir como uma espécie de poupança para o país em momentos de crises externas e ajudar a regular o valor do Real.
E olha a justificativa: Michel Temer quer utilizar os recursos do fundo para o pagamento da dívida pública, que deve chegar a 90% do PIB em 2018 segundo o FMI, um dos maiores patamares entre economias emergentes do mundo. Já não bastava o desmonte do sistema de partilha dos royalties do pré-sal, que foi uma luta importante assumida pelo então senador Wellington Dias e que garantia novos recursos para todo o Brasil; e a própria entrega do petróleo brasileiro. Qual o real compromisso de Temer como Brasil?
O plano estratégico que havia sido formulado para o fundo previa sua consolidação até 2023.O FSB chegou a ter mais de R$ 26 bilhões de reais em ativos. Nos últimos meses, porém, foi rapidamente dilapidado, chegando a apenas R$ 500 milhões. O último resgate importante feito pelo governo golpista foi de R$ 3,5 bilhões, na primeira semana de maio.
O economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicável) afirmou em entrevistas que sem o Fundo Soberano o Brasil se torna mais frágil, menos capacitado a lidar com crises externas e com menor independência para regular suas próprias questões cambiais. Esther Dweck complementa explicando que o fundo era uma ferramenta útil, que foi extinta por um aporte relativamente pequeno no Tesouro Nacional, que atualmente registra déficit de aproximadamente R$ 137 bilhões.“Não precisava extinguir para ter R$ 3 bilhões a mais no superávit primário. Extingue-se um instrumento importante. Era uma reserva de dinheiro que poderia ser usada em momentos ruins, aumentava a estabilidade, tornando o país menos sujeito a flutuações econômicas, principalmente de fluxos internacionais”.
O fundo ainda era auditado pelos órgãos de controle interno e externo da administração federal, então representados pela Controladoria Geral da União (também extinta pelo governo Temer) e pelo Tribunal de Contas da União, respectivamente.