A Secretaria de Segurança Pública do Piauí, por meio do Instituto de Cidadania Digital, divulgou, nesta segunda-feira (6), orientações sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme novas regras relacionadas ao cadastro biométrico.
A partir de 1º de maio de 2026, os cidadãos que solicitarem um novo benefício e não possuírem biometria cadastrada em bases oficiais, como a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional para dar continuidade ao pedido. Para quem já possui biometria registrada, não haverá mudanças.
A utilização da biometria tem como objetivo reduzir fraudes e golpes em programas sociais, evitar o uso indevido de dados de terceiros e tornar os processos mais seguros e ágeis. A Carteira de Identidade Nacional será a principal base de identificação biométrica do país.
Prazos estabelecidos
O cronograma definido pelo governo federal estabelece as seguintes etapas:
- 21 de novembro de 2025: o Decreto entra em vigor e passa a priorizar a Carteira de Identidade Nacional como base biométrica. Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, para os quais o prazo será 1º de maio de 2026.
- 1º de maio de 2026: Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN a partir dessa data.
- 1º de janeiro de 2027: A partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões; se na data da renovação do cadastro o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, o beneficiário será avisado e precisará fazer a CIN.
- 1º de janeiro de 2028: A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.
Como emitir a CIN
No Piauí, mais de 50% da população já possui a Carteira de Identidade Nacional. Para aqueles que ainda não emitiram o documento, o Instituto de Cidadania Digital conta com mais de 190 unidades de atendimento distribuídas em cerca de 170 municípios, garantindo acesso em todas as regiões do estado.
Para emitir a CIN, o cidadão deve apresentar certidão de nascimento ou casamento (sem rasuras, legível e não manuscrita), CPF e comprovante de residência. A emissão é gratuita em todo o estado.
O instituto reforça a orientação para que os cidadãos se antecipem e regularizem sua documentação, evitando contratempos no acesso a benefícios e serviços.