A partir desta terça-feira (1º), entram em vigor novas medidas de segurança no Pix. Os bancos e instituições de pagamento agora devem consultar a base de dados da Receita Federal para verificar a validade das informações vinculadas às chaves Pix — medida que visa combater fraudes, como o uso de nomes de pessoas falecidas.
As mudanças foram anunciadas em março pelo Banco Central, criador e gestor do Pix, e têm como objetivo principal evitar que criminosos registrem chaves com nomes diferentes dos que constam na Receita Federal. Esse tipo de inconsistência, causada por erro das instituições, tem dificultado o rastreamento de transações fraudulentas.
Segundo o BC, a medida afetará apenas 1% das chaves Pix já cadastradas.
O que é a chave Pix?
A chave Pix é o identificador de uma conta dentro do sistema de transferências instantâneas. Pode ser o CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone ou uma sequência aleatória de letras e números.
Quem será impactado?
Pessoas físicas com chave Pix do tipo CPF:
4,5 milhões: com grafia inconsistente do nome
3,5 milhões: falecidos
30 mil: CPF suspenso (informações incompletas ou incorretas)
20 mil: CPF cancelado (duplicidade ou decisão judicial)
100: CPF nulo (fraude ou erro grave)
Pessoas jurídicas com chave do tipo CNPJ:
984.981: CNPJ inapto (sem demonstração contábil por 2 anos)
651.023: CNPJ baixado (empresa encerrada)
33.386: CNPJ suspenso (por descumprimento legal)
Sem número divulgado: CNPJ nulo
Quando começa a exclusão?
A exclusão das chaves irregulares começa em julho de 2025.
Como será feita a exclusão?
Sempre que houver ações envolvendo a chave Pix — como criação, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse — os dados serão conferidos com a Receita Federal. Se for constatada irregularidade, a chave será excluída.
Perguntas frequentes
A Receita Federal decidiu isso?
Não. A decisão é do Banco Central, responsável pelo sistema Pix.
Quem tem dívida ou nome sujo terá a chave excluída?
Não. As novas regras se referem apenas à situação cadastral junto à Receita, não à situação fiscal ou de crédito.
Quem está com nome sujo poderá continuar usando o Pix?
Sim. Ter o nome negativado não impede o uso do Pix.
O que muda para as chaves aleatórias?
Não será mais possível alterar dados associados a elas. Para atualizar informações, será necessário excluir a chave e criar outra nova.
O que muda nas chaves por e-mail?
Desde abril, não é mais permitido mudar a titularidade de uma chave Pix por e-mail. Ela não pode ser transferida para outra pessoa.
E as chaves com número de celular?
Permanecem como estão. É possível trocar de titular e de conta, já que números de telefone são trocados com frequência.
Qual o objetivo das mudanças?
Reforçar a segurança do sistema, impedindo o uso de dados inconsistentes ou fraudulentos, especialmente em chaves vinculadas a CPF, CNPJ, e-mail ou dados aleatórios.
Mudança nas devoluções Pix
Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções em transferências para contas sem chave Pix. Esse limite foi removido, e o valor agora pode ser integralmente devolvido, como era antes.
Como saber se meu CPF está regular?
Você pode consultar a situação cadastral do CPF diretamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral no CPF”.
Como regularizar o CPF?
Se seu CPF estiver suspenso, é possível regularizá-lo online, no site da Receita Federal, preenchendo o formulário específico. A Agência Brasil publicou um guia passo a passo sobre como fazer isso.