O julgamento do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, em andamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido marcado pela atuação firme da ministra Cármen Lúcia. Nos dois primeiros dias de sessão, realizados nesta terça (2) e quarta-feira (3), a magistrada protagonizou momentos que colocaram em xeque as teses da defesa e expuseram contradições no discurso dos advogados dos réus.
Na terça-feira, durante a sustentação do advogado Paulo Renato Garcia Cintra, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no governo de Jair Bolsonaro, Cármen Lúcia interrompeu a explanação para corrigir uma confusão recorrente entre “processo eleitoral auditável” e “voto impresso”. A ministra destacou que o sistema eletrônico de votação já é auditável desde 1996 e submetido a várias fases de verificação. “Essa confusão foi repetida para criar incerteza na cabeça da brasileira e do brasileiro e colocar o processo eleitoral em xeque”, afirmou, ao reforçar que voto impresso e auditabilidade não são sinônimos.
Já no segundo dia de julgamento, Cármen Lúcia voltou a protagonizar outro momento decisivo. Ao questionar Andrew Fernandes, advogado do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa e réu no processo, a ministra conseguiu extrair uma admissão de que Jair Bolsonaro, de fato, planejava adotar medidas de exceção. Fernandes havia repetido diversas vezes que seu cliente tentou “demover o presidente da República”. A ministra, atenta, o interpelou: “Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada”. Pressionado, o advogado respondeu: “Demover de adotar qualquer medida de exceção”.
A intervenção foi interpretada como um “xeque-mate” da ministra, pois implicou em uma confissão de que o então presidente cogitou concretamente um golpe de Estado.
O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, pode levar Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, a uma condenação superior a 40 anos, junto a outros integrantes do núcleo central da trama golpista. A contundência de Cármen Lúcia tem reforçado a linha dura do STF diante das tentativas de deslegitimar o processo democrático brasileiro.