O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a provocar controvérsia ao defender a possibilidade de crianças trabalharem no Brasil. A declaração foi feita nesta sexta-feira (1º), durante entrevista ao podcast Inteligência Limitada, justamente no Dia do Trabalhador, data historicamente marcada pela defesa de direitos trabalhistas.
Zema defende trabalho infantil e critica legislação brasileira
Pré-candidato à Presidência da República em 2026, Zema afirmou que há, no país, uma “ideia equivocada” de que crianças não podem trabalhar. Segundo ele, embora o estudo deva ser prioridade, menores poderiam desempenhar atividades simples. “Infelizmente, no Brasil, se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Eu sei que o estudo é prioritário. Mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, com questões que estão ao alcance dela”, declarou.
O ex-governador também responsabilizou setores da esquerda pela legislação de proteção à infância e comparou o Brasil aos Estados Unidos, citando exemplos de crianças que trabalham em atividades como entrega de jornais.
Declaração contraria Constituição e decisões do STF
A fala de Zema vai na contramão da legislação brasileira. A Constituição Federal proíbe o trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também veda atividades noturnas, perigosas ou insalubres para menores de 18 anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já confirmou a constitucionalidade dessas regras, reforçando o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes e impedindo retrocessos na idade mínima para o trabalho.
Trabalho infantil ainda é realidade no Brasil
Dados recentes do IBGE mostram que o trabalho infantil ainda é um problema relevante no país. Em 2024, cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, o que representa 4,3% dessa população.
Desse total:
- 1,195 milhão realizavam atividades econômicas;
- 455 mil produziam apenas para o próprio consumo.
O levantamento também aponta aumento em relação a 2023, evidenciando a persistência do problema.
Especialistas classificam prática como violação de direitos
Organismos públicos e entidades de proteção à infância tratam o trabalho infantil como violação de direitos, não como alternativa legítima de renda. A legislação permite apenas a aprendizagem profissional a partir dos 14 anos, com regras rígidas: jornada reduzida, proteção legal e obrigatoriedade de frequência escolar.
A lei também diferencia tarefas domésticas compatíveis com a idade — no ambiente familiar — da exploração econômica precoce.
Zema reforça agenda liberal e críticas ao governo Lula
Durante a mesma entrevista, Zema ampliou o discurso econômico e defendeu a privatização de estatais federais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Segundo ele, a medida seria necessária para reduzir a dívida pública e financiar investimentos.
O ex-governador também criticou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando metáforas para comparar o crescimento econômico a efeitos artificiais.
Além disso, afirmou que trabalha desde a infância, relatando experiências pessoais na empresa da família, e voltou a citar exemplos internacionais para justificar sua posição.
Declaração no Dia do Trabalhador intensifica repercussão
A defesa do trabalho infantil em pleno 1º de Maio amplia a repercussão política da fala. A data, historicamente ligada à luta por direitos trabalhistas, contrasta com a proposta apresentada por Zema, que questiona diretamente um dos pilares da legislação de proteção social no Brasil.