A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao PT devido a uma publicação no X em que chamou a legenda de “PT – Partido dos Traficantes”. A decisão também determina a exclusão da postagem após o encerramento dos recursos.
O que aconteceu
A sentença foi assinada na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Segundo o magistrado, a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao associar diretamente o Partido dos Trabalhadores ao tráfico de drogas sem apresentar qualquer fundamento factual.
Na decisão, o juiz afirmou que críticas políticas podem ser severas, mas não podem atribuir a uma pessoa jurídica a prática de crimes sem um mínimo de comprovação. O PT ajuizou a ação pedindo a remoção da postagem e indenização de R$ 40 mil, alegando que a mensagem prejudicou sua honra e imagem institucional.
A defesa de Nikolas Ferreira sustentou que a publicação estava protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, além de afirmar que se tratava apenas de crítica política. Também pediu, de forma subsidiária, que eventual indenização fosse fixada em R$ 5 mil.
O magistrado rejeitou os argumentos, destacando que manifestações feitas fora do Congresso Nacional só são alcançadas pela imunidade parlamentar quando guardam relação com o exercício do mandato. Para ele, a postagem teve como objetivo desqualificar um partido adversário e não representou atividade de fiscalização parlamentar.
Além da indenização de R$ 20 mil, o deputado foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Caso a publicação permaneça disponível cinco dias após o trânsito em julgado, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.