Relator do projeto que vai estabelecer novas regras do Orçamento Secreto, Marcelo Castro quer definir um limite para as “emendas do relator”. Ele quer adequá-las ao Orçamento de 2022 e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é apresentar parecer sobre a matéria até a próxima quinta-feira (25).
Apesar de não ser contrário ao mecanismo, o senador diz que ele está sendo usado de forma excessiva e “exorbitante”:
“Emenda de relator sempre existiu, está existindo e estou antevendo que sempre existirá. Não tenho nada do ponto de vista conceitual contrário a essas emendas. A minha crítica não é sobre qualidade, é sobre quantidade. Quantitativamente, elas estão em excesso, exorbitando o que é o comum. A primeira modificação que eu faria é uma trava, que o parecer preliminar vai estabelecer”, afirmou ao Globo.
O Orçamento Secreto é criticado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, ele foi suspenso pelo Supremo. A Corte aponta que os destinos e valores não são usados de forma transparente.
O esquema tem sido usado para beneficiar aliados do governo. Segundo delegado Waldir, deputado bolsonarista arrependido, é por meio do esquema que Arthur Lira manda no governo.
Em 10 de novembro desse ano, o Orçamento Secreto foi suspenso pelo Supremo. Com placar final de 8 votos a 2 proclamando nesta quarta (10), a Corte ratificou a decisão em caráter liminar expedida pela ministra Rosa Weber.