O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento extrajudicial para investigar a precariedade das calçadas e passeios públicos de Teresina. A apuração teve início após denúncia protocolada pelo médico sanitarista, professor universitário e pesquisador Carlos Henrique Nery Costa junto à Ouvidoria do órgão. A petição foi acolhida pela 33ª Promotoria de Justiça da capital, que abriu, em 7 de abril, a Notícia de Fato nº 000023-383/2025.
Reconhecido nacionalmente por sua atuação em saúde pública e membro do Centro de Inteligência em Agravos Tropicais, Emergentes e Negligenciados (CIATEN), Carlos Henrique alertou para o abandono estrutural das calçadas e a ameaça à segurança de pedestres. No documento, ele denuncia o uso irregular desses espaços como estacionamentos para carros e motocicletas, prática comum em várias áreas da cidade.
“O que vemos é uma apropriação desmedida do espaço público, em prejuízo das pessoas que mais precisam dele: idosos, pessoas com deficiência, gestantes, trabalhadores, mães com crianças pequenas, entre tantos outros que dependem das calçadas para se locomover com dignidade”, afirmou o sanitarista na petição.
Segundo Carlos Henrique, meios-fios estão sendo danificados para permitir o acesso de veículos aos passeios, o que agrava os riscos aos transeuntes e fere princípios constitucionais relacionados à mobilidade e segurança urbana.
A denúncia foi enquadrada na área de defesa das pessoas com deficiência e da população idosa, ficando sob responsabilidade da promotora Renata Beatriz Leal de Morais. Conforme o relatório inicial, o objetivo do procedimento é investigar “suposta falta de acessibilidade em calçadas na cidade de Teresina, especialmente quanto à construção irregular de estacionamento de veículos nos passeios públicos”.
Para o pesquisador, a situação expõe não apenas um problema de infraestrutura, mas também uma desigualdade social. “Quem se beneficia dessa invasão são, muitas vezes, os setores mais privilegiados da sociedade, enquanto os prejudicados são aqueles que têm no deslocamento a pé seu único meio de locomoção. Essa é uma luta política pelo direito à cidade”, enfatizou.
O procedimento segue em fase de apuração e poderá resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou outras medidas por parte do MPPI direcionadas ao poder público municipal.
Mais informações podem ser obtidas junto à Ouvidoria do MPPI ou à 33ª Promotoria de Justiça de Teresina.